Condições Gerais de Venda para Clientes Profissionais e Particulares
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas no site https://www.humidistop.com, explorado por:
HUMIDISTOP FRANCE
57 Avenue Gambetta, 82000 Montauban, França
Email: humidistop@gmail.com
Telefone: 09.73.53.77.55
SIRET: 539 926 238 00103
Produtos abrangidos: dispositivos contra a humidade e o calcário.
Qualquer validação de encomenda implica a aceitação das presentes CGV.
Recomendações técnicas obrigatórias – Produtos ATE / ATG
Instalação
Os dispositivos devem ser instalados de acordo com as instruções técnicas fornecidas pela HUMIDISTOP FRANCE. O cumprimento das instruções de instalação é necessário para o bom funcionamento dos aparelhos e para otimizar os resultados esperados.
O cliente reconhece ter sido informado de que a eficácia do dispositivo depende, nomeadamente, da escolha correta do modelo, da sua localização, da configuração do edifício, da origem real da humidade e do cumprimento das recomendações técnicas.
Remoção dos revestimentos das paredes
Recomenda-se remover os revestimentos da parte inferior das paredes cerca de 10 cm acima da zona degradada, a fim de permitir uma melhor evaporação da humidade residual e favorecer a respiração dos suportes.
Esta recomendação pode ser importante quando as paredes estão cobertas por materiais bloqueadores, rebocos inadequados, tintas impermeáveis ou revestimentos que impedem a evaporação natural.
Ventilação
Uma ventilação adequada é necessária para favorecer a evacuação da humidade ambiente e acompanhar a secagem progressiva das paredes.
Recomenda-se, nomeadamente, prever:
1,5 cm de espaço sob as portas nas divisões secas;
2 cm de espaço sob as portas nas divisões húmidas;
uma ventilação conforme às normas em vigor e adaptada à configuração da habitação.
Uma ventilação insuficiente pode atrasar os resultados e favorecer a manutenção de uma humidade ambiente excessiva, independentemente do funcionamento do dispositivo instalado.
Restauração das paredes
Quando as paredes estiverem suficientemente secas, recomenda-se escovar os sais higroscópicos eventualmente presentes e, em seguida, refazer os rebocos com materiais adequados, nomeadamente à base de cal, e, se necessário, com um aditivo antissal.
Os trabalhos de acabamento realizados demasiado cedo, sobre um suporte ainda húmido ou carregado de sais, podem provocar degradações estéticas ou técnicas, sem que isso ponha necessariamente em causa o funcionamento do aparelho.
Drenagem
Em caso de infiltração lateral, pressão de água exterior, defeito de impermeabilização ou entrada de água subterrânea, pode ser necessário realizar uma drenagem ou um tratamento adequado para evacuar as águas antes que estas atinjam as fundações ou as paredes enterradas.
Os aparelhos ATE / ATG não se destinam a tratar infiltrações, inundações, entradas diretas de água ou defeitos estruturais de impermeabilização.
Responsabilidades e garantias relacionadas com as recomendações técnicas
Informação importante – Ler atentamente
A velocidade de secagem das paredes e os resultados observados podem variar em função de vários fatores, nomeadamente:
a espessura da parede;
a sua composição;
a sua antiguidade;
o nível inicial de humidade;
a origem real da humidade;
o revestimento aplicado;
a ventilação da habitação;
a eventual presença de infiltrações;
e o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas pela HUMIDISTOP FRANCE.
O cliente reconhece que o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas é necessário para o bom funcionamento do dispositivo e para otimizar os resultados.
O incumprimento das instruções, das orientações de instalação ou das recomendações técnicas pode limitar a eficácia do produto e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação.
Em caso de instalação incorreta, utilização não conforme, escolha incorreta da localização, modificação do produto, choque, deterioração ou incumprimento manifesto das recomendações técnicas, a garantia comercial poderá ser excluída ou limitada, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.
Os produtos HUMIDISTOP FRANCE são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem completa das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício. Os resultados dependem de numerosos fatores próprios da habitação, do seu ambiente e da origem real da humidade.
Esta ausência de garantia de resultado não põe em causa as garantias legais aplicáveis ao produto, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Limites do procedimento
Os dispositivos ATE / ATG destinam-se a acompanhar o tratamento de problemas de humidade ligados às humidades ascendentes por capilaridade, dentro dos limites do seu campo de aplicação e sob reserva do cumprimento das recomendações técnicas.
Este procedimento não trata:
as infiltrações laterais ou verticais;
as entradas diretas de água;
as inundações;
os defeitos de impermeabilização;
as fugas de canalizações;
os problemas de condensação ligados a uma ventilação insuficiente;
o bolor já existente;
as degradações existentes dos rebocos, pinturas ou revestimentos.
Estas situações devem ser tratadas separadamente através de obras, tratamentos ou intervenções adaptadas à sua origem.
A instalação de um aparelho ATE / ATG não dispensa o cliente de procurar e tratar outras possíveis causas de humidade quando estas existam.
Recomendações gerais
Para garantir uma utilização ideal do dispositivo, recomenda-se:
ler atentamente as instruções técnicas antes da instalação;
escolher um modelo adaptado à configuração do edifício;
instalar o aparelho no local recomendado;
seguir rigorosamente as recomendações fornecidas;
verificar se a habitação dispõe de ventilação suficiente;
tratar separadamente infiltrações, fugas, defeitos de impermeabilização ou problemas de condensação quando existam;
contactar o serviço de apoio ao cliente da HUMIDISTOP FRANCE em caso de dúvida sobre a escolha do modelo, a localização ou as condições de utilização.
O incumprimento destas recomendações pode reduzir a eficácia esperada do dispositivo e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor.
Contacto do cliente: humidistop@gmail.com – 09.73.53.77.55
Artigo 1 – Princípios
As presentes condições gerais expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas no momento da validação da sua encomenda.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização.
Estão disponíveis no site da HUMIDISTOP FRANCE e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.
O vendedor e o comprador acordam que as presentes condições gerais regulam exclusivamente a sua relação.
O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda pelo comprador. As alterações posteriores não se aplicam às encomendas já validadas, salvo acordo expresso das partes ou disposição legal imperativa em contrário.
Se uma condição de venda estiver em falta, considerar-se-á regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância das sociedades com sede social em França.
As presentes CGV entram em vigor na data de validação da encomenda e mantêm-se pelo período necessário ao fornecimento dos bens, até à extinção das garantias e obrigações devidas pelo vendedor.
Artigo 2 – Conteúdo
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens propostos pelo vendedor ao comprador através do site da HUMIDISTOP FRANCE.
As presentes condições dizem respeito às compras realizadas no site HUMIDISTOP FRANCE e entregues nas zonas propostas durante a encomenda. Para qualquer entrega nos territórios ultramarinos franceses ou no estrangeiro, as modalidades de entrega poderão ser especificadas caso a caso pela HUMIDISTOP FRANCE.
Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: produtos contra a humidade e o calcário.
Artigo 3 – Informações pré-contratuais
O comprador reconhece ter recebido, antes de efetuar a sua encomenda e da celebração do contrato, de forma legível e compreensível, as presentes condições gerais de venda e todas as informações enumeradas no artigo L.221-5 do Código do Consumo francês.
São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
as características essenciais do bem;
o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço;
quando aplicável, todos os custos adicionais de transporte, entrega ou portes e quaisquer outros custos eventualmente exigíveis;
na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem, qualquer que seja o seu preço;
as informações relativas à identidade do vendedor, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos, às suas atividades, às garantias legais, à existência e às modalidades de aplicação das garantias e demais condições contratuais.
Artigo 4 – A encomenda
O comprador tem a possibilidade de efetuar a sua encomenda online, a partir do catálogo online e através do formulário correspondente, para qualquer produto, dentro do limite dos stocks disponíveis.
O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou bem encomendado.
Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar, clicando no local indicado, as presentes condições gerais. Deverá também escolher o endereço de entrega, o modo de entrega proposto e validar o método de pagamento.
A venda será considerada definitiva:
após o envio ao comprador da confirmação de aceitação da encomenda pelo vendedor por correio eletrónico;
e após o recebimento pelo vendedor da totalidade do preço.
Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação sobre este ponto será tratada no âmbito das garantias legais, do direito de retratação quando aplicável, ou das disposições previstas nas presentes CGV.
Em determinados casos, nomeadamente falta de pagamento, endereço incorreto ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda até à resolução do problema.
Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda, o comprador pode ligar para o seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, ou enviar um email ao vendedor para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Artigo 5 – Assinatura eletrónica
A comunicação online do número do cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda constituirão prova do acordo do comprador:
exigibilidade dos montantes devidos ao abrigo da encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas.
Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, logo que detete essa utilização, a contactar o vendedor através do seguinte número de telefone: 09.73.53.77.55.
Artigo 6 – Confirmação da encomenda
O vendedor fornece ao comprador uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.
Artigo 7 – Prova da transação
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.
O arquivamento das encomendas e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
Artigo 8 – Informações sobre os produtos
Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site do vendedor e que são indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor. São propostos dentro do limite dos stocks disponíveis.
Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, se ocorrerem erros ou omissões nessa apresentação, estes poderão ser corrigidos pela HUMIDISTOP FRANCE no mais breve prazo.
As fotografias dos produtos não são contratuais.
As informações relativas ao desempenho, aos resultados esperados ou às condições de utilização dos produtos devem ser apreciadas à luz das instruções, recomendações técnicas, limites do procedimento e condições próprias do edifício em causa, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
Artigo 9 – Preços
O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.
Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados adicionalmente quando aplicáveis e indicados antes da validação da encomenda.
Os preços incluem o IVA aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online.
Se uma ou várias taxas ou contribuições, nomeadamente ambientais, vierem a ser criadas ou modificadas, em alta ou em baixa, essa alteração poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.
Artigo 10 – Método de pagamento
Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica o pagamento pelo comprador.
Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, de todos os métodos de pagamento disponibilizados pelo vendedor e indicados no site do vendedor.
O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido no momento da validação da encomenda.
O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer tratamento da encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados, rejeição de pagamento, falta de pagamento ou suspeita de fraude.
O vendedor reserva-se igualmente o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com quem exista um litígio de pagamento em curso.
O pagamento do preço é efetuado na totalidade no dia da encomenda, segundo as modalidades propostas no site, nomeadamente:
cartão bancário;
PayPal;
cheque;
transferência bancária.
Quando um pagamento em prestações for proposto e expressamente aceite pela HUMIDISTOP FRANCE, este poderá ser efetuado de acordo com um calendário definido entre o vendedor e o comprador caso a caso.
Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos – Reembolso – Resolução
Salvo caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online que serão claramente anunciados no site, os prazos de expedição são indicados ao cliente no momento da encomenda, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Os prazos de expedição começam a contar a partir da validação definitiva da encomenda e do recebimento efetivo do pagamento.
Para entregas em França metropolitana e na Córsega, o prazo habitualmente observado é de 15 dias a partir do dia seguinte à validação da encomenda, de acordo com as modalidades de entrega propostas no momento da compra. Em todo o caso, salvo prazo específico aceite pelo comprador, a entrega será efetuada, no máximo, no prazo de 30 dias após a celebração do contrato.
Para entregas nos territórios ultramarinos franceses ou no estrangeiro, as modalidades e prazos de entrega poderão ser especificados ao comprador caso a caso, em função do destino, do transportador disponível e de eventuais restrições aduaneiras.
Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega anunciado, o comprador consumidor poderá solicitar à HUMIDISTOP FRANCE que efetue a entrega dentro de um prazo adicional razoável.
Na ausência de entrega dentro desse prazo adicional, o comprador consumidor poderá resolver o contrato por escrito, nomeadamente por email ou por correio, salvo se a HUMIDISTOP FRANCE tiver entretanto executado a entrega.
O comprador consumidor poderá, contudo, resolver imediatamente o contrato quando o prazo de entrega constituía uma condição essencial da sua compra, expressamente comunicada à HUMIDISTOP FRANCE antes da encomenda, ou quando a HUMIDISTOP FRANCE se recusar a entregar o produto.
Em caso de resolução válida do contrato por falta de entrega nas condições previstas pela lei, a HUMIDISTOP FRANCE reembolsará ao comprador consumidor a totalidade dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o contrato foi resolvido.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado no mais breve prazo. O comprador poderá então, à sua escolha, aceitar um prazo adicional, aceitar um produto equivalente proposto pela HUMIDISTOP FRANCE, ou solicitar a anulação da sua encomenda e o reembolso dos montantes pagos.
No âmbito das nossas transações online, a HUMIDISTOP FRANCE recorda que os seus produtos são dispositivos técnicos destinados a acompanhar o tratamento de determinadas problemáticas de humidade, de acordo com as condições de utilização, instalação e aplicação previstas nas instruções e recomendações técnicas.
Os produtos são vendidos sem garantia de resultado quanto à secagem das paredes ou ao tratamento global da humidade do edifício. Os resultados podem variar em função de numerosos fatores independentes do produto, nomeadamente a origem real da humidade, a espessura e a composição das paredes, os revestimentos existentes, a ventilação, a existência de infiltrações laterais ou verticais, o estado geral do edifício e o cumprimento das recomendações técnicas fornecidas pela HUMIDISTOP FRANCE.
O comprador reconhece que a instalação e a utilização dos aparelhos são da sua responsabilidade, salvo intervenção expressamente prevista e realizada pela HUMIDISTOP FRANCE ou por um profissional por ela mandatado. O incumprimento das instruções, orientações de instalação ou recomendações técnicas pode limitar a eficácia do produto e poderá ser tido em conta na análise de uma eventual reclamação.
A presente cláusula de ausência de garantia de resultado não prejudica as garantias legais aplicáveis, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Para além do prazo legal de retratação previsto no artigo 15 das presentes CGV, nenhum reembolso será concedido por simples insatisfação relacionada com o resultado esperado, salvo aplicação de uma garantia legal, erro imputável à HUMIDISTOP FRANCE ou acordo comercial expresso da sociedade.
A HUMIDISTOP FRANCE convida o comprador a ler atentamente as instruções, as recomendações técnicas e os limites de utilização dos produtos antes de qualquer instalação, e a contactar o serviço de apoio ao cliente em caso de dúvida sobre a escolha do modelo, a instalação ou as condições de utilização.
Artigo 12 – Modalidades de entrega
A entrega corresponde à transferência para o comprador da posse física ou do controlo do bem.
Os produtos encomendados são entregues no endereço indicado pelo comprador no momento da encomenda. O comprador deve assegurar-se da exatidão e da completude das informações comunicadas. Em caso de endereço incorreto, incompleto ou que impeça a entrega correta da encomenda, os custos de reexpedição poderão ficar a cargo do comprador.
Em caso de ausência no momento da entrega, o transportador poderá deixar um aviso de passagem ou disponibilizar a encomenda segundo as suas próprias modalidades de entrega.
No momento da receção da encomenda, o comprador é convidado a verificar o estado aparente da embalagem e do produto. Em caso de encomenda danificada, aberta, rasgada, molhada ou que apresente uma anomalia visível, recomenda-se fortemente ao comprador:
recusar a encomenda se o dano parecer importante;
ou emitir reservas precisas e detalhadas junto do transportador;
tirar fotografias da encomenda e do produto;
conservar a embalagem original;
informar a HUMIDISTOP FRANCE no mais breve prazo por email para o endereço humidistop@gmail.com.
Esta verificação permite facilitar o tratamento de uma reclamação junto do transportador e do serviço de apoio ao cliente. A ausência de reservas no momento da entrega não priva o comprador consumidor dos seus direitos legais, nomeadamente ao abrigo da garantia legal de conformidade, quando aplicável.
Quando o comprador é um profissional que atua para as necessidades da sua atividade, qualquer anomalia aparente relacionada com o transporte deve ser comunicada à HUMIDISTOP FRANCE dentro de um prazo razoável e, na medida do possível, no prazo de 3 dias úteis após a receção, com qualquer comprovativo útil que permita constatar o estado da encomenda e do produto.
Qualquer devolução de produto deve ser objeto de um pedido prévio junto da HUMIDISTOP FRANCE. O produto deverá ser devolvido completo, com os seus acessórios, o seu manual e, na medida do possível, na sua embalagem original ou numa embalagem adequada que garanta a sua proteção durante o transporte.
Artigo 13 – Erros de entrega
Em caso de erro de entrega, produto em falta, produto recebido diferente do encomendado ou não conformidade aparente, o comprador deve contactar a HUMIDISTOP FRANCE no mais breve prazo, a fim de permitir o tratamento rápido do seu pedido.
A reclamação pode ser efetuada:
por telefone através do 09.73.53.77.55;
por email para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Para permitir a análise do pedido, o comprador deverá comunicar os seguintes elementos:
o número da encomenda;
uma descrição precisa do erro ou da anomalia constatada;
fotografias da encomenda, da etiqueta de transporte, do produto recebido e da sua embalagem;
qualquer documento útil que permita verificar a reclamação.
Após análise do pedido, a HUMIDISTOP FRANCE indicará ao comprador o procedimento a seguir. Em caso de erro de entrega imputável à HUMIDISTOP FRANCE ou de produto não conforme à encomenda, o produto em causa poderá ser trocado, substituído ou reembolsado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Nenhuma devolução deverá ser efetuada sem o acordo prévio da HUMIDISTOP FRANCE. O produto deverá ser devolvido completo, com os seus acessórios, o seu manual e, na medida do possível, na sua embalagem original ou numa embalagem que assegure proteção suficiente.
Quando o erro de entrega ou a não conformidade for imputável à HUMIDISTOP FRANCE, os custos de devolução serão suportados pelo vendedor segundo as modalidades comunicadas ao cliente.
Para os compradores profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade, as reclamações relativas a um erro de entrega ou a uma não conformidade aparente devem ser formuladas dentro de um prazo razoável a contar da receção do produto. Uma reclamação tardia poderá ser recusada quando já não permita verificar a origem, a realidade ou a extensão do erro assinalado.
As presentes disposições não prejudicam os direitos legais de que beneficia o comprador consumidor, nomeadamente ao abrigo da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos, quando aplicáveis.
Artigo 14 – Garantia dos produtos
14-1 Garantia legal de conformidade
Quando o comprador atua na qualidade de consumidor, o vendedor está sujeito à garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês.
A este título, o comprador consumidor beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir em caso de defeito de conformidade do produto.
Em caso de defeito de conformidade comprovado, o comprador consumidor pode solicitar a reposição da conformidade do bem por reparação ou substituição, segundo as condições previstas pelo Código do Consumo francês. Na impossibilidade de reposição da conformidade ou nos casos previstos pela lei, o comprador consumidor pode solicitar uma redução do preço ou a resolução da venda.
A garantia legal de conformidade diz respeito à conformidade do produto vendido. Não constitui uma garantia de resultado quanto à secagem das paredes, uma vez que esta depende nomeadamente da natureza do edifício, da origem real da humidade, da espessura das paredes, dos revestimentos existentes, da ventilação, da eventual presença de infiltrações e do cumprimento das recomendações técnicas fornecidas.
A garantia legal de conformidade não cobre defeitos resultantes de uma instalação incorreta, utilização não conforme, modificação do produto, choque, deterioração voluntária ou acidental, ou incumprimento das instruções e recomendações técnicas, salvo disposição legal em contrário.
14-2 Garantia legal contra vícios ocultos
Em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, o vendedor está sujeito à garantia contra vícios ocultos que possam afetar o bem vendido, quando o vício torne o produto impróprio para o uso a que se destina ou diminua de tal forma esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se o tivesse conhecido.
Cabe ao comprador demonstrar a existência do vício oculto, a sua anterioridade à venda e o seu impacto na utilização do produto. A ação resultante dos vícios ocultos deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.
14-3 Garantia comercial
Quando o produto beneficia de uma garantia comercial indicada na sua ficha de produto, esta aplica-se nas condições especificadas no momento da venda.
A garantia comercial cobre apenas os defeitos de funcionamento do produto no âmbito de uma utilização normal e conforme às instruções fornecidas. Não cobre danos relacionados com instalação incorreta, má utilização, choque, queda, intervenção não autorizada, modificação do produto, falta de manutenção quando esta seja necessária, ou incumprimento das recomendações técnicas.
A garantia comercial não constitui uma garantia de resultado quanto ao tratamento da humidade, uma vez que os resultados dependem de numerosos fatores próprios do edifício e do seu ambiente.
As garantias comerciais eventualmente concedidas aplicam-se sem prejuízo das garantias legais de que beneficia o comprador consumidor.
Artigo 15 – Direito de retratação
Aplicação do direito de retratação
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o comprador consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda para notificar a HUMIDISTOP FRANCE da sua vontade de se retratar, sem ter de justificar a sua decisão.
O direito de retratação pode ser exercido por email para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com, ou por qualquer outro escrito que exprima de forma clara e inequívoca a vontade de se retratar.
A simples devolução do produto, sem declaração clara e prévia de retratação, não é suficiente para exercer validamente o direito de retratação.
Devolução do produto
Após notificação da sua retratação, o comprador consumidor deve devolver o produto à HUMIDISTOP FRANCE no prazo de 14 dias a contar do envio do seu pedido de retratação.
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do comprador, salvo erro imputável à HUMIDISTOP FRANCE ou acordo expresso em contrário.
As devoluções devem ser efetuadas no estado original do produto, com todos os acessórios, instruções, documentos e elementos fornecidos aquando da entrega, acompanhados da fatura de compra ou do número da encomenda.
O produto deve ser devolvido limpo, completo e corretamente protegido. O comprador é responsável pela embalagem do produto durante o transporte de devolução. Quando a embalagem original já não estiver disponível, o comprador deve utilizar uma embalagem adequada que permita proteger corretamente o produto.
Recomenda-se a utilização de um modo de envio com seguimento, a fim de conservar uma prova de envio do produto devolvido.
Estado do produto devolvido
O comprador consumidor está autorizado a manusear o produto apenas na medida necessária para estabelecer a sua natureza, características e bom funcionamento.
A HUMIDISTOP FRANCE reserva-se o direito de aplicar uma retenção sobre o reembolso em caso de depreciação do produto resultante de manipulações excessivas, utilização anormal, deterioração, devolução incompleta, produto sujo, danificado ou que já não permita uma recomercialização normal.
Esta retenção será avaliada de acordo com o estado real do produto devolvido, dentro dos limites previstos pela regulamentação aplicável.
Reembolso
Em conformidade com a legislação em vigor, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a HUMIDISTOP FRANCE for informada da decisão de retratação do comprador consumidor.
A HUMIDISTOP FRANCE poderá, contudo, adiar o reembolso até à recuperação efetiva do produto devolvido ou até à receção de uma prova de expedição do produto pelo comprador, sendo considerada a primeira destas datas.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na encomenda, salvo acordo expresso do comprador para outro meio de reembolso.
Os custos de entrega standard eventualmente pagos no momento da encomenda serão reembolsados em conformidade com as disposições legais. Os custos adicionais resultantes da escolha pelo comprador de um modo de entrega mais caro do que o modo de entrega standard proposto não serão reembolsados.
Troca
A troca de um produto pode ser proposta a título comercial, sob reserva de acordo prévio da HUMIDISTOP FRANCE, da disponibilidade do produto solicitado e da devolução do produto inicial nas condições previstas nas presentes CGV.
Compradores profissionais
O direito de retratação previsto pelo Código do Consumo francês não se aplica aos compradores profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade profissional, salvo disposição legal imperativa em contrário ou acordo comercial expresso e escrito da HUMIDISTOP FRANCE.
Para os compradores profissionais, qualquer encomenda validada é firme e definitiva após a aceitação das presentes CGV e o recebimento do pagamento, sem prejuízo das garantias legais ou contratuais aplicáveis.
Exceções
O direito de retratação não pode ser exercido nos casos previstos pelo artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, nomeadamente para bens confecionados segundo as especificações do comprador ou claramente personalizados, bem como em todos os outros casos legalmente previstos.
Artigo 16 – Caso fortuito ou força maior
Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução normal das suas obrigações são consideradas causas de exoneração das obrigações das partes e implicam a sua suspensão.
A parte que invocar as circunstâncias acima referidas deve informar imediatamente a outra parte da sua ocorrência, bem como do seu desaparecimento.
Serão considerados casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser impedidos por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.
São expressamente considerados casos de força maior ou casos fortuitos, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias dessas redes.
As partes aproximar-se-ão para examinar o impacto do acontecimento e acordar as condições em que a execução do contrato poderá prosseguir. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser resolvidas pela parte lesada.
Artigo 17 – Propriedade intelectual
O conteúdo do site permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer utilização não autorizada desse conteúdo. Qualquer reprodução total ou parcial desse conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um ato de contrafação.
Artigo 18 – Proteção de dados
Os dados pessoais comunicados pelo comprador são necessários ao tratamento da sua encomenda, à emissão das faturas, à entrega dos produtos, ao acompanhamento da relação com o cliente e, se aplicável, à gestão do serviço pós-venda.
Estes dados podem ser comunicados a prestadores e parceiros estritamente necessários à execução da encomenda, nomeadamente prestadores de pagamento, transportadores, serviços de entrega, prestadores informáticos, contabilísticos ou administrativos, dentro do limite necessário à execução das suas missões.
A HUMIDISTOP FRANCE compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designado por RGPD/GDPR, e a lei francesa Informatique et Libertés.
Os direitos dos compradores e utilizadores relativamente aos seus dados pessoais são detalhados no artigo 25 das presentes Condições Gerais de Venda.
Artigo 19 – Não validação parcial
Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as restantes estipulações conservarão toda a sua força e alcance.
Artigo 20 – Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar um incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em causa.
Artigo 21 – Títulos
Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no início das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, o conteúdo da cláusula prevalecerá sobre o seu título.
Artigo 22 – Língua do contrato
As presentes condições gerais de venda são redigidas em língua francesa. Caso sejam traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
Artigo 23 – Mediação e resolução de litígios
Em caso de reclamação, o comprador é convidado a contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente da HUMIDISTOP FRANCE a fim de procurar uma solução amigável.
A reclamação pode ser enviada por email para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com, ou por correio para o seguinte endereço: HUMIDISTOP FRANCE, 57 Avenue Gambetta, 82000 Montauban, França.
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, o comprador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha à HUMIDISTOP FRANCE, desde que tenha previamente enviado uma reclamação escrita à HUMIDISTOP FRANCE e não tenha obtido uma resposta satisfatória.
O mediador do consumo designado é:
Médiation Professionnelle – Médiateur de la Consommation
Alteritae
5 rue Salvaing
12000 Rodez
Site: https://www.mediateur-consommation-smp.fr
O pedido de mediação deve ser apresentado nas condições previstas pela regulamentação aplicável. Só poderá ser examinado se o comprador justificar ter previamente tentado resolver o litígio diretamente junto da HUMIDISTOP FRANCE através de uma reclamação escrita.
A mediação não poderá ser iniciada se o litígio já tiver sido examinado ou estiver em curso de exame por outro mediador ou por um tribunal.
A mediação do consumo aplica-se apenas aos litígios entre a HUMIDISTOP FRANCE e um comprador consumidor. Não se aplica aos litígios entre profissionais.
Artigo 24 – Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês.
Em caso de litígio, o comprador dirigir-se-á prioritariamente à HUMIDISTOP FRANCE a fim de procurar uma solução amigável.
Para os compradores consumidores, qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução, não execução ou resolução das presentes condições gerais de venda será submetido às jurisdições competentes em conformidade com as regras legais aplicáveis.
Para os compradores profissionais que atuem para as necessidades da sua atividade profissional, e salvo disposição legal imperativa em contrário, qualquer litígio relativo à validade, interpretação, execução, não execução ou resolução das presentes condições gerais de venda será da competência exclusiva do tribunal de comércio competente da área da sede social da HUMIDISTOP FRANCE.
Esta competência aplica-se mesmo em caso de pluralidade de réus, chamamento à garantia, pedido incidental, procedimento sumário ou procedimento de urgência.
Artigo 25 – Proteção dos dados pessoais
Dados recolhidos
No âmbito da utilização do site e do tratamento das encomendas, a HUMIDISTOP FRANCE pode ser levada a recolher os dados pessoais estritamente necessários à gestão da relação comercial.
Os dados suscetíveis de serem recolhidos incluem nomeadamente:
o apelido e o nome próprio do comprador;
o endereço de email;
o número de telefone;
o endereço de faturação;
o endereço de entrega;
as informações relativas à encomenda;
as informações necessárias ao pagamento;
as trocas com o serviço de apoio ao cliente;
os dados de ligação e navegação estritamente necessários ao bom funcionamento do site, sob reserva das escolhas expressas pelo utilizador relativamente aos cookies.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados apenas para finalidades determinadas, legítimas e necessárias, nomeadamente:
o tratamento, validação e acompanhamento das encomendas;
a emissão das faturas;
a entrega dos produtos;
a gestão do serviço de apoio ao cliente e do serviço pós-venda;
a gestão de pedidos, reclamações, devoluções e garantias;
a prevenção de fraudes e a segurança dos pagamentos;
o cumprimento das obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
a melhoria do funcionamento do site;
o envio de informações comerciais quando o utilizador tenha dado o seu consentimento ou quando a regulamentação o autorize.
A HUMIDISTOP FRANCE recolhe apenas os dados necessários às finalidades prosseguidas e compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as indicadas nas presentes condições.
Base legal dos tratamentos
Os tratamentos de dados pessoais podem basear-se, consoante os casos, em:
a execução do contrato celebrado com o comprador, nomeadamente para o tratamento da encomenda, a entrega e o serviço pós-venda;
o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas, fiscais e administrativas;
o interesse legítimo da HUMIDISTOP FRANCE, nomeadamente para a gestão da relação com o cliente, a prevenção de fraudes, a defesa dos seus direitos e a melhoria dos seus serviços;
o consentimento do utilizador, nomeadamente para determinados cookies ou comunicações comerciais quando este seja exigido.
Partilha de dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a execução da encomenda, o funcionamento do site, o cumprimento de uma obrigação legal ou a defesa dos direitos da HUMIDISTOP FRANCE.
Os destinatários podem incluir nomeadamente:
os prestadores de serviços de pagamento;
os transportadores e serviços de entrega;
os prestadores informáticos e de alojamento;
os prestadores contabilísticos, administrativos ou jurídicos;
as autoridades administrativas ou judiciais quando a lei o exija.
Os prestadores que tenham acesso aos dados pessoais comprometem-se a tratá-los apenas para as necessidades da sua missão e em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Duração de conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relativos a encomendas, faturas e obrigações contabilísticas podem ser conservados durante o período legal aplicável.
Os dados utilizados para fins de prospeção comercial são conservados durante o período autorizado pela regulamentação aplicável, salvo oposição ou retirada do consentimento quando este seja exigido.
Segurança e confidencialidade
A HUMIDISTOP FRANCE implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.
No entanto, o utilizador reconhece que a internet não pode garantir uma segurança absoluta. A HUMIDISTOP FRANCE compromete-se, ainda assim, a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade.
Direitos dos utilizadores
Em conformidade com a regulamentação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito de oposição;
direito à limitação do tratamento;
direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento.
Estes direitos podem ser exercidos enviando um pedido à HUMIDISTOP FRANCE por email para o seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Por razões de segurança, a HUMIDISTOP FRANCE poderá solicitar uma prova de identidade em caso de dúvida razoável sobre a identidade do requerente.
A HUMIDISTOP FRANCE responderá aos pedidos dentro dos prazos previstos pela regulamentação aplicável.
Cookies
O site pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao seu bom funcionamento, à medição de audiência, à melhoria da experiência do utilizador ou, quando aplicável, a finalidades comerciais.
O utilizador pode gerir as suas preferências relativas aos cookies segundo as modalidades previstas no site.
Reclamação junto da CNIL
Em caso de dificuldade relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador é convidado a contactar prioritariamente a HUMIDISTOP FRANCE através do seguinte endereço: humidistop@gmail.com.
Se o utilizador considerar, após ter contactado a HUMIDISTOP FRANCE, que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, a CNIL.
Alteração da presente cláusula
A HUMIDISTOP FRANCE reserva-se o direito de modificar a presente cláusula relativa à proteção dos dados pessoais para ter em conta evoluções legais, regulamentares, técnicas ou organizacionais.
A versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da consulta do site ou da encomenda.
