Pré-ambulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas no site https://www.humidistop.com, explorado por:

HUMIDISTOP FRANCE
57 Avenue Gambetta, 82000 Montauban, França
Email: humidistop@gmail.com
Telefone: 09.73.53.77.55

Produtos abrangidos: dispositivos contra a humidade e o calcário.
Qualquer validação de encomenda implica a aceitação das presentes CGV.

1. Recomendações técnicas obrigatórias – Produtos ATE (STOP ONE) / ATG (GEOSTOP)

Instalação

Os dispositivos devem ser instalados de acordo com os manuais técnicos fornecidos. O cumprimento das instruções é essencial para garantir a eficácia do tratamento.

Remoção de revestimentos na base das paredes

Recomenda-se retirar os revestimentos na base das paredes cerca de 10 cm acima da faixa de degradação, para permitir que as paredes respirem.

Ventilação

Uma boa ventilação é indispensável:

1,5 cm de recorte/folga sob as portas nas divisões secas
2 cm nas divisões húmidas
Ventilação em conformidade com as normas em vigor

Recuperação das paredes

Quando as paredes estiverem secas, deve-se escovar os sais higroscópicos e refazer os rebocos com cal e um adjuvante anti-sal.

Drenagem

Em caso de infiltração lateral, recomenda-se drenagem para evacuar as águas subterrâneas antes que atinjam as fundações.

2. Responsabilidades e garantias

Informação importante – Ler com atenção

A velocidade de secagem das paredes depende de vários fatores:

a espessura da parede,
a sua composição,
o revestimento aplicado,
e o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas fornecidas pela Humidistop France.

O cliente reconhece que o cumprimento rigoroso das recomendações é obrigatório para garantir a eficácia dos produtos.
Qualquer incumprimento pode levar à perda da garantia.

Os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado: embora forneçamos aparelhos de alta qualidade, os resultados podem variar em função das condições ambientais e do uso correto do aparelho.

Em caso de instalação ou utilização incorreta, a responsabilidade recai inteiramente sobre o cliente.

3. Limites do processo

Este processo não trata:

as infiltrações laterais ou verticais
as inundações
os bolores já existentes

Estas situações devem ser tratadas separadamente.

4. Política de reembolso

De acordo com a lei, o cliente beneficia de um prazo de livre resolução de 14 dias após a receção.

Durante este prazo:
O devolução é aceite sem justificação
O produto deve ser devolvido em bom estado

Após este prazo:
Não será possível qualquer reembolso.

5. Recomendações gerais

Para garantir uma utilização ideal, recomenda-se:

ler atentamente as instruções técnicas
seguir rigorosamente as recomendações
contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em caso de dúvida

Contacto do cliente: humidistop@gmail.com – 09.73.53.77.55

Artigo 1 – Princípios

As presentes condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Nesse sentido, o comprador é considerado como as aceitando sem reservas.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou através de outros circuitos de distribuição e comercialização.

Estão acessíveis no site HUMIDISTOP FRANCE e prevalecerão, se aplicável, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

O vendedor e o comprador concordam que as presentes condições gerais regem exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. Serão aplicáveis a partir da sua publicação online.

Se alguma condição de venda viesse a faltar, considerar-se-á regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância cujas empresas têm sede em França.

As presentes CGV entram em vigor na data de Validação da Encomenda e têm a duração necessária ao fornecimento dos bens, até à extinção das garantias e obrigações devidas pelo Vendedor.

Artigo 2 – Conteúdo

As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens propostos pelo vendedor ao comprador, a partir do site HUMIDISTOP FRANCE.

As presentes condições dizem respeito apenas às compras efetuadas no site HUMIDISTOP FRANCE e entregues exclusivamente em França Metropolitana ou na Córsega. Para qualquer entrega nos DOM-TOM ou no estrangeiro, deverá enviar uma mensagem para o seguinte e-mail: humidistop@gmail.com.

Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: Produtos contra a humidade.

Artigo 3 – Informações pré-contratuais

O comprador reconhece ter recebido, antes de efetuar a sua encomenda e de celebrar o contrato, de forma legível e compreensível, as presentes condições gerais de venda e todas as informações listadas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo.

São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:

as características essenciais do bem;
o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço;
se aplicável, todos os custos adicionais de transporte, entrega ou franquia e quaisquer outros custos eventuais exigíveis;
na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem, qualquer que seja o seu preço;
as informações relativas à identidade do vendedor, às suas coordenadas postais, telefónicas e eletrónicas e às suas atividades, bem como as relativas às garantias legais, às funcionalidades do conteúdo digital e, se aplicável, à sua interoperabilidade, à existência e às modalidades de implementação das garantias e outras condições contratuais.

Artigo 4 – A encomenda

O comprador tem a possibilidade de efetuar a sua encomenda online, a partir do catálogo online e através do formulário aí disponível, para qualquer produto, dentro do limite dos stocks disponíveis.

O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou do bem encomendado.

Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar, clicando no local indicado, as presentes condições gerais. Deverá também escolher o endereço e o modo de entrega e, por fim, validar o modo de pagamento.

A venda será considerada definitiva:

após o envio ao comprador da confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor por correio eletrónico;
e após a cobrança, pelo vendedor, da totalidade do preço.

Qualquer encomenda implica aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação sobre este ponto ocorrerá no âmbito de uma eventual troca e das garantias abaixo mencionadas.

Em certos casos, nomeadamente falta de pagamento, morada incorreta ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda do comprador até à resolução do problema.

Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda, o comprador pode ligar para o seguinte número: 09.73.53.77.55 (custo de uma chamada local), nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, ou enviar um e-mail ao vendedor para: humidistop@gmail.com.

Artigo 5 – Assinatura eletrónica

A disponibilização online do número do cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda constituem prova do acordo do comprador:

exigibilidade dos montantes devidos ao abrigo do pedido de encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, assim que constate tal utilização, a contactar o vendedor no seguinte número: 09.73.53.77.55.

Artigo 6 – Confirmação de encomenda

O vendedor fornece ao comprador uma confirmação de encomenda, por correio eletrónico.

Artigo 7 – Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos ocorridos entre as partes. O arquivamento dos pedidos de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.

Artigo 8 – Informações sobre os produtos

Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site do vendedor e que são indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor. São propostos dentro do limite dos stocks disponíveis.

Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, se tiverem ocorrido erros ou omissões nessa apresentação, a responsabilidade do vendedor não poderá ser comprometida.

As fotografias dos produtos não são contratuais.

Artigo 9 – Preço

O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sujeito à disponibilidade nessa data.

Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados em suplemento e indicados antes da validação da encomenda. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online.

Se uma ou várias taxas ou contribuições, nomeadamente ambientais, vierem a ser criadas ou modificadas, para cima ou para baixo, essa alteração poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.

Artigo 10 – Modalidades de pagamento

Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica o pagamento por parte do comprador.

Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, de todos os meios de pagamento colocados à sua disposição pelo vendedor e listados no site do vendedor. O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido, aquando da validação do pedido de encomenda. O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento. O vendedor reserva-se, nomeadamente, o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento em curso.

O pagamento do preço é efetuado na totalidade no dia da encomenda, segundo as seguintes modalidades:

cartão bancário
paypal
cheque
transferência bancária

O pagamento do preço pode ser efetuado segundo um plano de pagamentos, com um montante e pagamentos faseados por um período determinado entre o vendedor e o comprador caso a caso, segundo as seguintes modalidades:

cartão de pagamento
paypal
cheque
transferência bancária

Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos – Reembolso – Resolução

Salvo em caso de força maior ou durante períodos de encerramento da loja online claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de expedição serão, dentro do limite dos stocks disponíveis, os indicados abaixo. Os prazos de expedição contam a partir da data de registo da encomenda indicada no e-mail de confirmação.

Para entregas em França Metropolitana e na Córsega, o prazo é de 15 dias a contar do dia seguinte ao da encomenda, segundo as seguintes modalidades: Colissimo. No máximo, o prazo será de 30 dias úteis após a celebração do contrato.

Para entregas nos DOM-TOM ou noutro país, as modalidades de entrega serão especificadas ao comprador caso a caso.

Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega acordado, o comprador deverá, antes de rescindir o contrato, intimar o vendedor a executar o mesmo num prazo suplementar razoável.

Na falta de execução no termo desse novo prazo, o comprador poderá rescindir livremente o contrato.

O comprador deverá cumprir estas formalidades sucessivas por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro.

O contrato será considerado resolvido na receção, pelo vendedor, da carta ou do escrito informando-o dessa resolução, salvo se o profissional tiver executado entretanto.

O comprador poderá, contudo, resolver imediatamente o contrato, se as datas ou prazos acima constituírem uma condição essencial do contrato.

Neste caso, quando o contrato é resolvido, o vendedor é obrigado a reembolsar o comprador de todas as quantias pagas, no máximo até 14 dias após a data em que o contrato foi denunciado.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de anular a sua encomenda. O comprador poderá então escolher entre solicitar o reembolso das quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após o pagamento, ou a troca do produto.

No âmbito das nossas transações online, recordamos aos nossos clientes alguns aspetos importantes relativos aos nossos produtos e à nossa política de reembolso. O nosso compromisso com a transparência e com o respeito pelos direitos dos consumidores está no centro da nossa abordagem comercial.

É crucial sublinhar que os nossos produtos são vendidos com uma cláusula de não garantia de resultado. Embora façamos tudo para fornecer produtos de alta qualidade que respondam às suas necessidades, é importante reconhecer que os resultados podem variar em função de diferentes fatores, tais como as condições ambientais ou a utilização incorreta do aparelho.

Além disso, recordamos aos nossos clientes que a instalação dos nossos aparelhos é da sua responsabilidade. Fornecemos instruções detalhadas para facilitar o processo, mas é responsabilidade do cliente assegurar que a instalação é efetuada corretamente e em segurança.

No entanto, para além deste período legal de livre resolução, não oferecemos reembolso para produtos devolvidos. Recordamos aos nossos clientes a importância de seguir cuidadosamente as nossas recomendações obrigatórias para otimizar a utilização dos nossos produtos e minimizar o risco de insatisfação.

Incentivamos os nossos clientes a consultar as instruções de utilização e as recomendações técnicas fornecidas com os nossos produtos, bem como a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em caso de questões ou preocupações.

Artigo 12 – Modalidades de entrega

A entrega entende-se como a transferência para o consumidor da posse física ou do controlo do bem. Os produtos encomendados são entregues segundo as modalidades e o prazo indicados acima.

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador no pedido de encomenda, devendo o comprador assegurar a sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor devido a um endereço de entrega incorreto ou incompleto será reenviada a expensas do comprador. O comprador pode, a seu pedido, obter o envio de uma fatura para o endereço de faturação e não para o endereço de entrega, validando a opção prevista para o efeito no pedido de encomenda.

Se o comprador estiver ausente no dia da entrega, o transportador deixará um aviso de passagem na caixa do correio, permitindo levantar a encomenda no local e prazo indicados.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada ou aberta, o comprador deverá verificar o estado dos artigos. Se estiverem danificados, o comprador deve recusar a encomenda e anotar uma reserva no comprovativo de entrega (“encomenda recusada por estar aberta ou danificada”), sob pena de perda dos seus direitos de reclamação.

O comprador deve indicar no comprovativo de entrega, sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas de assinatura, qualquer anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta face ao comprovativo, encomenda danificada, produtos partidos…).

Esta verificação considera-se efetuada desde que o comprador, ou uma pessoa por ele autorizada, tenha assinado o comprovativo de entrega.

O comprador deverá então confirmar por carta registada essas reservas ao transportador, o mais tardar nos dois dias úteis seguintes à receção do(s) artigo(s), e enviar uma cópia dessa carta por fax ou correio simples ao vendedor para o endereço indicado nas menções legais do site.

Se os produtos tiverem de ser devolvidos ao vendedor, deve ser efetuado um pedido de devolução ao vendedor no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação efetuada fora deste prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só poderá ser aceite se o produto estiver no seu estado original (embalagem, acessórios, manual…).

Artigo 13 – Erros de entrega

O comprador deverá apresentar ao vendedor, no próprio dia da entrega ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte, qualquer reclamação por erro de entrega e/ou não conformidade dos produtos em natureza ou qualidade em relação às indicações do pedido de encomenda. Qualquer reclamação apresentada após esse prazo será rejeitada.

A reclamação poderá ser feita, à escolha do comprador:

por telefone: 09.73.53.77.55;
por e-mail: infos@humidistop.fr.

Qualquer reclamação não efetuada de acordo com as regras acima e dentro dos prazos não poderá ser considerada e isentará o vendedor de qualquer responsabilidade perante o comprador.

Após receção da reclamação, o vendedor atribuirá um número de troca do(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á por e-mail ao comprador. A troca de um produto só pode ocorrer após atribuição do número de troca. Em caso de erro de entrega ou troca, qualquer produto a trocar ou reembolsar deverá ser devolvido ao vendedor completo e na sua embalagem original, por Colissimo Registado, para o seguinte endereço:

HUMIDISTOP FRANCE
57 AVENUE GAMBETTA
82000 MONTAUBAN

Os custos de devolução ficam a cargo do vendedor.

Artigo 14 – Garantia dos produtos

O vendedor garante a conformidade do bem vendido com o contrato, permitindo ao comprador apresentar um pedido ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo.

Em caso de acionamento da garantia legal de conformidade, recorda-se que:

o comprador dispõe de um prazo de 2 anos a partir da entrega do bem para agir;
o comprador pode escolher entre reparação ou substituição do bem, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 217-17 do Código do Consumo;
o comprador não tem de provar a falta de conformidade do bem durante 24 meses no caso de bens novos (6 meses no caso de bens usados) após a entrega do bem.

Nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, o vendedor garante os defeitos ocultos que possam afetar o bem vendido. Cabe ao comprador provar que os defeitos existiam no momento da venda e são de tal natureza que tornam o bem impróprio para o uso a que se destina. Esta garantia deve ser acionada no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito.

O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou a redução do preço nos termos do artigo 1644 do Código Civil.

Garantia comercial

Artigo 15 – Direito de livre resolução (direito de retratação)

Aplicação do direito de livre resolução

Nos termos do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar a troca ou o reembolso sem penalizações, exceto os custos de devolução, que ficam a cargo do comprador.

As devoluções devem ser efetuadas no estado original e completas (embalagem, acessórios, manual…) permitindo a sua recomercialização como novo, acompanhadas da fatura de compra.

Produtos danificados, sujos ou incompletos não são aceites.

O direito de livre resolução pode ser exercido online, por e-mail para humidistop@gmail.com. Qualquer outro meio de declaração de livre resolução é aceite. Deve ser inequívoco e expressar a vontade de desistir.

Os custos de devolução ficam a cargo do comprador.

Troca

A troca de um produto é possível no prazo de 15 dias após a receção, sujeito à disponibilidade. Os produtos devem ser devolvidos no estado original, nas condições previstas nas nossas CGV.

Reembolso

De acordo com a legislação em vigor, o reembolso será efetuado por cheque para o endereço do comprador, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção, pelo vendedor, dos produtos devolvidos nas condições previstas.

Exceções

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo, o direito de livre resolução não pode ser exercido para contratos:

de fornecimento de bens cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro fora do controlo do profissional e suscetíveis de ocorrer durante o prazo de livre resolução;
de fornecimento de bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente;
de fornecimento de bens que tenham sido abertos/selados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde;
de fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, estejam misturados de forma indissociável com outros artigos;
de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta dias e cujo valor acordado dependa de flutuações do mercado fora do controlo do profissional;
de trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, dentro do limite das peças e trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou software informático quando tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega;
de fornecimento de um jornal, periódico ou revista, exceto contratos de assinatura dessas publicações;
de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de livre resolução.

Artigo 16 – Caso fortuito ou Força maior

Quaisquer circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução normal das suas obrigações são consideradas causas de exoneração das obrigações das partes e implicam a sua suspensão.

A parte que invoca as circunstâncias acima deve informar imediatamente a outra parte do seu aparecimento e do seu termo.

Serão considerados casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, externos às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser evitados por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. Expressamente, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente aceites pela jurisprudência francesa: bloqueio de meios de transporte ou abastecimento, sismos, incêndios, tempestades, inundações, relâmpagos, interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações.

As partes aproximar-se-ão para examinar o impacto do evento e acordar as condições em que a execução do contrato será prosseguida. Se o caso de força maior tiver duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada.

Artigo 17 – Propriedade intelectual

O conteúdo do site permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer uso desse conteúdo; qualquer reprodução total ou parcial é estritamente proibida e pode constituir crime de contrafação.

Artigo 18 – Informática e Liberdades

Os dados nominativos fornecidos pelo comprador são necessários ao tratamento da encomenda e à emissão de faturas.

Podem ser comunicados aos parceiros do vendedor responsáveis pela execução, tratamento, gestão e pagamento das encomendas.

O tratamento das informações comunicadas através do site HUMIDISTOP FRANCE foi objeto de declaração junto da CNIL.

O comprador dispõe de um direito permanente de acesso, modificação, retificação e oposição relativamente às informações que lhe dizem respeito. Esse direito pode ser exercido nas condições e modalidades definidas no site HUMIDISTOP FRANCE.

Artigo 19 – Não validação parcial

Se uma ou várias cláusulas das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes cláusulas manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 20 – Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar um incumprimento pela outra parte de qualquer das obrigações previstas nas presentes condições gerais não pode ser interpretado, para o futuro, como renúncia à obrigação em causa.

Artigo 21 – Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer título que encabeça as cláusulas e qualquer cláusula, os títulos serão considerados inexistentes.

Artigo 22 – Língua do contrato

As presentes condições gerais de venda são redigidas em língua francesa. No caso de serem traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, apenas o texto francês prevalecerá em caso de litígio.

Artigo 23 – Mediação e resolução de litígios

O comprador pode recorrer à mediação convencional, nomeadamente junto da Comissão de Mediação do Consumo ou junto de instâncias de mediação setoriais existentes, ou a qualquer modo alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de contestação. Os nomes, contactos e endereço eletrónico do mediador estão disponíveis no nosso site.

Nos termos do artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha, facilitando a resolução extrajudicial independente de litígios online entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está acessível no seguinte link: https://webgate.ec. europa.eu/odr/.

Artigo 24 – Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas ao direito francês. O tribunal competente é o tribunal de comércio (de Montauban ou de Toulouse). Assim é tanto para as regras de fundo como para as regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador deverá contactar previamente o vendedor para obter uma solução amigável.

As presentes condições gerais estão sujeitas ao direito francês. O tribunal competente é o tribunal judicial.

Assim é tanto para as regras de fundo como para as regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador deverá dirigir-se prioritariamente ao vendedor para obter uma solução amigável.

Artigo 25 – Proteção de dados pessoais

Dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos neste site são os seguintes:

abertura de conta: aquando da criação da conta do utilizador, o seu nome; apelido; endereço eletrónico; n.º de telefone; endereço postal;
ligação: aquando do acesso do utilizador ao site, este regista, nomeadamente, os seus nome, apelido, dados de ligação, de utilização, de localização e dados relativos ao pagamento;
perfil: a utilização das prestações previstas no site permite preencher um perfil, podendo incluir um endereço e um número de telefone;
pagamento: no âmbito do pagamento dos produtos e serviços propostos no site, este regista dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do utilizador;
comunicação: quando o site é usado para comunicar com outros membros, os dados relativos às comunicações do utilizador são conservados temporariamente;
cookies: os cookies são utilizados no âmbito da utilização do site. O utilizador pode desativar os cookies a partir das definições do seu

Utilização dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores têm como objetivo disponibilizar os serviços do site, melhorá-los e manter um ambiente seguro. Mais especificamente, as utilizações são as seguintes:

acesso e utilização do site pelo utilizador;
gestão do funcionamento e otimização do site;
organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento;
verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador;
propor ao utilizador a possibilidade de comunicar com outros utilizadores do site;
implementação de assistência aos utilizadores;
personalização dos serviços exibindo publicidade com base no histórico de navegação do utilizador, segundo as suas preferências;
prevenção e deteção de fraudes, malwares (softwares maliciosos) e gestão de incidentes de segurança;
gestão de eventuais litígios com os utilizadores;
envio de informações comerciais e publicitárias, em função das preferências do utilizador.

Partilha de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas terceiras nos seguintes casos:

quando o utilizador utiliza os serviços de pagamento, para a implementação desses serviços, o site relaciona-se com empresas bancárias e financeiras terceiras com as quais celebrou contratos;
quando o utilizador publica, nas áreas de comentários livres do site, informações acessíveis ao público;
quando o utilizador autoriza o site de um terceiro a aceder aos seus dados;
quando o site recorre a prestadores de serviços para fornecer assistência aos utilizadores, publicidade e serviços de Estes prestadores têm acesso limitado aos dados do utilizador no âmbito da execução dessas prestações e têm a obrigação contratual de os utilizar em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
se a lei o exigir, o site pode transmitir dados para dar seguimento a reclamações apresentadas contra o site e cumprir procedimentos administrativos e judiciais;
se o site estiver envolvido numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou processo de recuperação judicial, poderá ceder ou partilhar todo ou parte dos seus ativos, incluindo dados pessoais. Nesse caso, os utilizadores seriam informados antes de os dados pessoais serem transferidos para um terceiro.

Segurança e confidencialidade

O site implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alteração, destruição e acesso não autorizado. No entanto, importa referir que a internet não é um ambiente totalmente seguro e o site não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento das informações na internet.

Exercício dos direitos dos utilizadores

Em aplicação da regulamentação aplicável aos dados pessoais, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer enviando o seu pedido para: humidistop@gmail.com.

direito de acesso: podem exercer o direito de acesso para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito. Neste caso, antes de implementar este direito, o site pode solicitar prova de identidade do utilizador para verificar a exatidão.

direito de retificação: se os dados pessoais detidos pelo site forem inexatos, podem solicitar a atualização das informações.

direito de eliminação: os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.

direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem pedir ao site que limite o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas pelo RGPD.

direito de oposição: os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados de acordo com as hipóteses previstas pelo RGPD.

direito à portabilidade: podem solicitar que o site lhes entregue os dados pessoais que lhe foram fornecidos para os transmitir a um novo site.

Evolução da presente cláusula

O site reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação à presente cláusula relativa à proteção de dados pessoais a qualquer momento. Se uma modificação for efetuada, o site compromete-se a publicar a nova versão no seu site. O site informará igualmente os utilizadores da alteração por correio eletrónico, com um prazo mínimo de 15 dias antes da data de efeito. Se o utilizador não concordar com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, pode optar por eliminar a sua conta.